A DESCOMPLICA ASSESSORIA LTDA — NINJAS! Especialistas em Contabilidade, inscrita no CNPJ sob o nº 42.099.685/0001-15, respeita a privacidade, a proteção de dados pessoais, a segurança da informação e o sigilo profissional.

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Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, além de informar os direitos de seus titulares.

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1. Abrangência

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Esta Política aplica-se:

• ao domínio principal da NINJAS! e a todos os seus subdomínios;

• às páginas institucionais, páginas de serviços, landing pages, blogs, artigos, ferramentas, formulários, portais e demais ambientes digitais mantidos pela NINJAS!;

• aos contatos realizados por e-mail, telefone, WhatsApp, videoconferência e outros canais de atendimento;

• à solicitação de propostas, contratação e prestação de serviços;

• ao envio e recebimento de informações e documentos;

• aos clientes, potenciais clientes, usuários, representantes, sócios, empregados, dependentes e demais pessoas cujos dados sejam tratados durante a prestação dos serviços.

Para seus sites, relacionamentos comerciais e atividades próprias, a NINJAS! atua, em regra, como controladora dos dados pessoais.

Em determinadas atividades realizadas conforme instruções documentadas de clientes, a NINJAS! poderá atuar como operadora. Nesses casos, o respectivo cliente será o controlador e será responsável pela definição das finalidades e das decisões essenciais sobre o tratamento.

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2. Identificação do controlador

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Razão social: DESCOMPLICA ASSESSORIA LTDA
Nome de uso: NINJAS! Especialistas em Contabilidade
CNPJ: 42.099.685/0001-15
Canal de privacidade: privacidade@ninjascontabilidade.com.br

Esse canal poderá ser utilizado para dúvidas, reclamações, exercício de direitos e demais comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

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3. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

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Na data desta Política, a NINJAS! enquadra-se como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

Em razão desse enquadramento e enquanto forem mantidas as condições exigidas pela regulamentação, a NINJAS! utiliza a dispensa de indicação formal de encarregado prevista na referida Resolução.

Mesmo dispensada da indicação formal de encarregado, a NINJAS! mantém o seguinte canal para comunicações com titulares, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e com outras autoridades:

privacidade@ninjascontabilidade.com.br

A NINJAS! reavaliará periodicamente seu enquadramento. Caso deixe de preencher os requisitos necessários à dispensa, indicará formalmente um encarregado e divulgará publicamente sua identidade e seus dados de contato.

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4. Dados pessoais tratados

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Dependendo da relação estabelecida e do serviço solicitado, a NINJAS! poderá tratar as seguintes categorias de dados.

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4.1. Dados de identificação e contato

• nome completo;

• CPF e RG;

• data de nascimento;

• nacionalidade;

• estado civil;

• endereço;

• e-mail;

• telefone;

• assinatura;

• imagem;

• outros dados necessários à identificação.

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4.2. Dados cadastrais, contratuais e financeiros

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• informações necessárias à elaboração de propostas;

• dados relacionados a contratos;

• informações para faturamento e cobrança;

• dados bancários;

• informações de pagamento;

• comprovantes de pagamento;

• dados relacionados à prevenção de fraudes;

• histórico do relacionamento com a NINJAS!.

A NINJAS! não armazena intencionalmente dados completos de cartões quando o pagamento é processado diretamente por instituições financeiras ou plataformas de pagamento.

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4.3. Dados contábeis, fiscais, societários e trabalhistas

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A prestação dos serviços poderá exigir o tratamento de:

• declarações fiscais;

• notas fiscais;

• extratos e documentos financeiros;

• comprovantes de rendimentos;

• informações patrimoniais;

• documentos societários;

• dados de empresas, sócios, administradores e representantes;

• folhas de pagamento;

• informações de empregados, prestadores e dependentes;

• documentos relacionados a obrigações contábeis, fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

• informações necessárias à elaboração de declarações de imposto de renda;

• outros documentos necessários à execução do serviço contratado.

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4.4. Dados profissionais e empresariais

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• cargo e profissão;

• vínculo com empresas;

• informações sobre atividades profissionais;

• registro profissional;

• participações societárias;

• informações comerciais e empresariais.

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4.5. Dados de comunicação e atendimento

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• conteúdo de mensagens;

• solicitações encaminhadas;

• registros de atendimento;

• histórico de conversas;

• anexos e documentos enviados;

• gravações, quando previamente informadas e legalmente permitidas.

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4.6. Dados técnicos e de navegação

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• endereço IP;

• data e horário de acesso;

• tipo de dispositivo;

• sistema operacional;

• navegador;

• identificadores técnicos;

• páginas acessadas;

• duração da visita;

• origem do acesso;

• interações com páginas, botões, formulários e conteúdos;

• informações de campanhas;

• cookies e tecnologias semelhantes.

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4.7. Dados pessoais sensíveis

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Determinados serviços poderão exigir o tratamento de dados pessoais sensíveis, como:

• dados de saúde presentes em recibos, comprovantes ou despesas médicas;

• dados biométricos utilizados para identificação ou assinatura;

• informações sobre filiação sindical;

• outros dados sensíveis incluídos em documentos indispensáveis à prestação dos serviços.

O tratamento será limitado ao estritamente necessário e observará as hipóteses específicas previstas no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

A NINJAS! não utiliza interesse legítimo como base legal para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

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4.8. Dados de crianças e adolescentes

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Alguns serviços poderão envolver dados de filhos, dependentes ou beneficiários menores de idade.

Esses dados serão tratados somente quando necessários à finalidade informada, observando o melhor interesse da criança ou do adolescente e, quando exigido, mediante participação ou consentimento do responsável legal.

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5. Origem dos dados

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Os dados poderão ser obtidos:

• diretamente do titular;

• de representantes, procuradores ou responsáveis autorizados;

• de empresas clientes;

• de sócios, administradores ou responsáveis pela contratação;

• de plataformas autorizadas pelo titular ou pela empresa cliente;

• de instituições financeiras e meios de pagamento;

• de órgãos públicos, juntas comerciais e conselhos profissionais;

• de fontes públicas legalmente acessíveis;

• de fornecedores e parceiros autorizados;

• por meio da navegação nos sites e sistemas da NINJAS!.

Quando um cliente fornecer dados pessoais de terceiros, deverá possuir autorização ou outra base legal adequada para esse compartilhamento e deverá fornecer somente informações corretas, pertinentes e necessárias.

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6. Finalidades do tratamento

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A NINJAS! poderá tratar dados pessoais para:

• identificar e atender clientes e usuários;

• responder dúvidas e solicitações;

• elaborar propostas;

• realizar procedimentos preliminares à contratação;

• celebrar, administrar e executar contratos;

• prestar serviços contábeis, fiscais, societários, trabalhistas, financeiros, administrativos e de consultoria;

• elaborar e transmitir declarações e obrigações acessórias;

• representar clientes perante órgãos públicos, quando autorizada;

• emitir documentos, relatórios, guias, notas fiscais e cobranças;

• processar pagamentos e administrar a inadimplência;

• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;

• manter registros contábeis e fiscais;

• prevenir fraudes;

• proteger contas, sistemas e usuários;

• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• manter a segurança e o funcionamento dos sites e sistemas;

• produzir estatísticas;

• analisar o desempenho dos serviços;

• melhorar conteúdos, páginas, ferramentas, atendimento e experiência do usuário;

• enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados;

• enviar comunicações institucionais ou promocionais, quando houver base legal adequada;

• registrar escolhas de privacidade e consentimento;

• atender solicitações de titulares e autoridades.

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7. Bases legais aplicáveis aos dados pessoais em geral

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O tratamento de dados pessoais poderá estar fundamentado, conforme a situação, em:

• consentimento do titular;

• execução de contrato ou realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• proteção do crédito;

• interesse legítimo da NINJAS! ou de terceiros, desde que respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;

• outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

O interesse legítimo somente será utilizado após avaliação da finalidade, da necessidade, da proporcionalidade, dos possíveis impactos sobre os titulares e das salvaguardas aplicáveis.

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8. Bases legais aplicáveis aos dados pessoais sensíveis

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O tratamento de dados pessoais sensíveis observará exclusivamente as hipóteses previstas no art. 11 da LGPD, conforme a situação concreta, especialmente:

• consentimento específico e destacado do titular para finalidades determinadas;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação eletrônica, quando aplicável;

• outras hipóteses expressamente autorizadas pela legislação.

Quando documentos contábeis ou fiscais contiverem informações de saúde ou outros dados sensíveis, seu acesso será restrito às pessoas que necessitem dessas informações para executar o serviço, cumprir obrigações legais ou exercer direitos.

Dados sensíveis não serão utilizados para publicidade comportamental nem para criação de perfis comerciais incompatíveis com a finalidade para a qual foram fornecidos.

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9. Cookies e tecnologias semelhantes

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Os sites da NINJAS! poderão utilizar cookies, armazenamento local, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes.

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9.1. Cookies necessários

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São utilizados para:

• segurança;

• funcionamento do site;

• manutenção da sessão;

• prevenção de fraudes;

• registro das escolhas de privacidade;

• disponibilização de funções essenciais.

Esses cookies permanecem ativos porque são necessários para o funcionamento e a segurança do site.

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9.2. Cookies de funcionalidade

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Permitem recordar escolhas do usuário e disponibilizar determinadas funções personalizadas.

Quando não forem estritamente necessários, dependerão da escolha do usuário.

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9.3. Cookies de análise

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Ajudam a compreender como os sites são utilizados, quais páginas são acessadas e como o conteúdo, o desempenho e a navegação podem ser melhorados.

Cookies e identificadores de análise que não sejam estritamente necessários somente serão ativados após a autorização do usuário.

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9.4. Cookies de publicidade

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Poderão ser utilizados para:

• mensuração de campanhas;

• personalização de anúncios;

• limitação da repetição de publicidade;

• avaliação do desempenho de ações publicitárias.

Cookies e identificadores de publicidade somente serão ativados após a autorização do usuário.

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9.5. Gerenciamento das preferências

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Na primeira visita, o usuário poderá:

• aceitar todos os cookies opcionais;

• recusar todos os cookies opcionais;

• selecionar individualmente as categorias que deseja permitir.

As escolhas poderão ser revistas posteriormente por meio do link “Configurações de cookies”, disponível no rodapé dos sites da NINJAS!.

A alteração das preferências produzirá efeitos sobre os tratamentos futuros e não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente com base em uma escolha válida.

O usuário também poderá gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies necessários poderá comprometer determinadas funções do site.

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10. Compartilhamento de dados

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A NINJAS! poderá compartilhar dados pessoais, dentro dos limites necessários, com:

• órgãos públicos;

• autoridades fiscais, previdenciárias, trabalhistas e regulatórias;

• instituições financeiras;

• plataformas de pagamento;

• fornecedores de hospedagem e armazenamento em nuvem;

• fornecedores de suporte, segurança e tecnologia;

• ferramentas de comunicação, atendimento e produtividade;

• plataformas de análise de desempenho e publicidade, observadas as preferências de cookies;

• prestadores de serviços técnicos e profissionais;

• auditores, advogados, consultores e assessores;

• parceiros necessários à execução do serviço;

• empresas envolvidas em reorganização societária, aquisição, incorporação ou operação semelhante;

• terceiros autorizados pelo titular ou pelo cliente controlador.

Fornecedores que atuem como operadores deverão tratar os dados conforme as instruções da NINJAS!, os contratos celebrados e as obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

A NINJAS! não comercializa dados pessoais.

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11. Transferências internacionais de dados

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Alguns fornecedores de tecnologia, armazenamento, comunicação, análise ou segurança poderão manter servidores ou realizar operações fora do Brasil.

As transferências internacionais serão limitadas ao necessário e observarão os arts. 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Quando o destinatário estiver localizado em país sem decisão de adequação reconhecida pela ANPD, a NINJAS! adotará, como mecanismo principal, as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, incorporadas aos contratos aplicáveis.

Dependendo da relação com o fornecedor e da hipótese legal aplicável, também poderão ser utilizados:

• decisão de adequação reconhecida pela ANPD;

• cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;

• normas corporativas globais aprovadas;

• consentimento específico e destacado;

• outro mecanismo expressamente autorizado pela LGPD ou pela ANPD.

Antes da contratação ou manutenção de fornecedores que realizem transferências internacionais, a NINJAS! avaliará a finalidade, a necessidade, a base legal, o mecanismo de transferência e as medidas de proteção aplicáveis.

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12. Armazenamento, retenção e eliminação

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Os dados serão armazenados pelo período necessário para:

• cumprir a finalidade informada;

• prestar os serviços contratados;

• cumprir obrigações contábeis, fiscais, trabalhistas, regulatórias e profissionais;

• manter registros exigidos por lei;

• exercer direitos e apresentar defesa;

• cumprir prazos prescricionais;

• prevenir fraudes;

• preservar a segurança;

• atender solicitações de autoridades.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos somente nas hipóteses permitidas pela legislação.

Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em rotinas de backup, protegidas até sua substituição ou eliminação segura.

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13. Segurança da informação

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A NINJAS! adota medidas administrativas e técnicas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos envolvidos, incluindo, conforme aplicável:

• controle de acesso;

• restrição de permissões;

• autenticação;

• registros de atividade;

• cópias de segurança;

• criptografia;

• atualização de sistemas;

• proteção contra acessos não autorizados;

• avaliação de fornecedores;

• compromissos de confidencialidade;

• procedimentos de resposta a incidentes;

• treinamento e orientação de colaboradores.

Nenhum sistema é completamente invulnerável. Caso o titular identifique qualquer situação de risco ou suspeita de uso indevido, deverá entrar em contato pelo canal de privacidade.

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14. Sigilo profissional contábil

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Além das obrigações estabelecidas pela LGPD, os profissionais de contabilidade vinculados à NINJAS! observam os deveres éticos e de sigilo profissional previstos na NBC PG 01 — Código de Ética Profissional do Contador e nas demais normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Documentos, declarações, extratos, informações fiscais, societárias, financeiras, patrimoniais, trabalhistas e pessoais recebidos durante a prestação dos serviços são tratados como confidenciais.

O acesso a essas informações é limitado às pessoas que necessitem delas para:

• executar o serviço contratado;

• cumprir obrigações legais ou regulatórias;

• exercer direitos;

• atender determinações válidas de autoridades competentes;

• proteger o titular, o cliente ou a NINJAS! contra fraudes e ilícitos.

O dever de sigilo permanece mesmo após o término da relação contratual ou profissional.

A divulgação de informações confidenciais somente ocorrerá mediante autorização válida, obrigação legal, determinação de autoridade competente ou outra hipótese admitida pelas normas profissionais e pela legislação.

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15. Incidentes de segurança

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Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a NINJAS! adotará medidas para:

• investigar e conter o incidente;

• reduzir suas possíveis consequências;

• preservar evidências;

• corrigir vulnerabilidades;

• comunicar a ANPD e os titulares afetados, quando exigido;

• cumprir os procedimentos e prazos previstos na regulamentação aplicável.

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16. Direitos dos titulares

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O titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;

• informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre suas consequências;

• revogação do consentimento;

• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;

• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;

• peticionamento perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor;

• outros direitos previstos na legislação.

As solicitações deverão ser encaminhadas para:

privacidade@ninjascontabilidade.com.br

A NINJAS! poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade e da legitimidade do solicitante, evitando que dados sejam fornecidos, alterados ou eliminados indevidamente.

Para pedidos de confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados:

• a resposta poderá ser fornecida imediatamente, em formato simplificado; ou

• por declaração clara e completa, no prazo de até 15 dias contados do requerimento.

Os demais pedidos serão respondidos nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável.

Caso uma solicitação não possa ser atendida, a NINJAS! informará os motivos jurídicos ou operacionais aplicáveis.

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17. Decisões automatizadas

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Caso sejam utilizadas decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que afetem os interesses do titular, ele poderá solicitar:

• revisão da decisão;

• informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados;

• esclarecimentos sobre seus possíveis efeitos.

Informações protegidas por segredo comercial e industrial poderão ser preservadas nos limites da legislação.

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18. Links e serviços de terceiros

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Os sites da NINJAS! poderão conter links, conteúdos ou integrações de terceiros.

Ao acessar ambientes externos, o usuário estará sujeito às políticas e práticas desses terceiros. A NINJAS! recomenda a leitura das respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

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19. Atualizações desta Política

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Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações legais ou regulatórias;

• orientações da ANPD;

• mudanças nos serviços;

• adoção de novas tecnologias;

• alterações nos fornecedores;

• aprimoramento das práticas de privacidade e segurança.

A versão vigente, acompanhada da data da última atualização, permanecerá disponível nos sites da NINJAS!.

Quando a alteração for relevante, a NINJAS! poderá divulgar aviso no site, no banner de privacidade, por e-mail ou por outro canal apropriado.

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20. Legislação aplicável

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Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;

• normas e resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• normas profissionais aplicáveis à atividade contábil;

• legislação consumerista, quando aplicável.

Os direitos do consumidor relacionados à escolha do foro competente permanecem preservados.

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21. Contato

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Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais:

E-mail: privacidade@ninjascontabilidade.com.br

Controlador: DESCOMPLICA ASSESSORIA LTDA — NINJAS! Especialistas em Contabilidade
CNPJ: 42.099.685/0001-15

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